PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA
O processo de matrícula no CMB é constituído pela solicitação da reserva de vaga; entrega dos documentos necessários; realização da inspeção de saúde, das fotos e da Avaliação Diagnóstica - AD (apenas para candidatos não pertencentes ao SCMB ou alunos do CREAD/CMM); pagamento da quota de implantação (GRU); recebimento do resultado da AD (devolutiva) e finalização do processo, com a assinatura da documentação de matrícula.
A solicitação da reserva de vaga se configura pelo envio, por mensagem eletrônica, do requerimento devidamente preenchido pelo responsável amparado pelo Regulamento dos Colégios Militares (EB10-R-05.173), bem como dos documentos previstos (verificação no site do CMB). A Secretaria do Corpo de Alunos (CA) procederá a análise e confirmará o recebimento da solicitação, remetendo ao requerente orientações acerca do processo. Para integrantes do SCMB o procedimento é estruturado por meio da plataforma SINCOMIL entre os CM envolvidos, não devendo ser enviada mensagem eletrônica pessoal, para evitar a duplicidade de solicitações.
É importante salientar que a solicitação para reserva de vaga não se configura como garantia tácita da efetivação de matrícula, a qual se condiciona, primeiramente, à capacidade física e dos recursos humanos e materiais de cada CM, em consonância à legislação vigente.
Para realizar o agendamento do processo da matrícula é imprescindível que o militar tenha sido desligado da sua OM de origem, ressalvando-se as seguintes peculiaridades: a) em retorno de missão no exterior deverá ser apresentado o respectivo calendário de missão, sendo consideradas válidas as datas de início do trânsito no Brasil; b) no caso de militar exonerado do Comando de OM (em todos os níveis) poderá ser aceita a cópia do boletim no qual constem sua exoneração e passagem à condição de "adido" da OM considerada; c) no caso de Oficial-General será aceito o INFORMEX da respectiva movimentação. O agendamento deverá ser realizado pelo telefone: (61) 3424-1109 ou, excepcionalmente, de forma presencial na Secretaria do CA.
O processo se estrutura com atividades no turno matutino e outras no turno vespertino, mas de maneira descontinuada. Na data agendada o candidato e seu responsável deverão comparecer à Secretaria do CA, para o início do processo presencial de matrícula e munidos, obrigatoriamente, dos resultados dos exames médicos (apenas para candidatos não pertencentes ao SCMB ou alunos do CREAD/CMM) exigidos. Na ocasião, caso necessário, poderão ser solicitados outros documentos pertinentes (sempre cópias a serem autenticadas por cotejo, com a verificação dos originais, em consonância à legislação vigente). Também deverão ser entregues as fotos dos alunos (podem ser feitas no CMB, nesse mesmo dia). Na mesma oportunidade, o responsável deverá comparecer à Tesouraria para o recebimento da GRU, referente à quota de implantação da matrícula.
As já aludidas AD, previstas apenas para candidatos não pertencentes ao SCMB ou alunos do CREAD/CMM, são compostas de provas que avaliam conteúdos de Língua Portuguesa, incluindo redação, e Matemática, com vistas a estabelecer parâmetros para a identificação da necessidade de eventual reforço escolar e balizar metas para o melhor apoio aos alunos. Essa avaliação será realizada conforme data estipulada pela Divisão de Ensino, mas em período oportuno e posterior as demais ações do processo presencial de matrícula.
Para a finalização do processo presencial de matrícula será necessária a entrega do parecer obtido na inspeção de saúde; do comprovante de pagamento da GRU e das fotos do aluno, ocasião em que é também realizada a assinatura da documentação de matrícula.
Todos os procedimentos citados serão realizados mediante data e horário definidos previamente, durante o respectivo agendamento.
No caso de completa ocupação das vagas para matrícula existentes neste CM, independente do ano escolar, devido à limitação física ou de recursos humanos, será ordenada uma "listagem de espera" para os dependentes de militares ou civis interessados e serão atendidos, caso sejam disponibilizadas vagas adicionais neste CM, os candidatos ordenados na seguinte prioridade:
1) dependente cujo responsável legal tiver maior tempo de guarnição;
2) dependente cujo responsável legal tiver maior número de filhos; e
3) sorteio.
- Relação de exames: http://www.cmb.eb.mil.br/index.php/secretaria/category/17-relacao-de-exames-medicos
- Documentação para matrícula, conforme cada amparo: http://www.cmb.eb.mil.br/index.php/secretaria/category/16-militares-amparados-pelo-regulamento-dos-colegios-militares-eb10-r-05-173
* Localidades Assistidas pelo CMB:
- Distrito Federal; e
- No estado de Goiás os municípios de: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Goiânia, Ipameri, Jardim do Ingá, Luziânia, Novo Gama, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
(Fonte: Portaria - DECEx/C Ex Nº 399, de 24 de novembro de 2022)
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